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Sidmar Pall
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Especialista. Pós graduado em direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC, SP.
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Sidmar Pall
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 8 anos
STJ pacifica a posição pelo prazo de prescrição de 10 anos para a responsabilidade civil contratual
Pretensões de credor por inadimplemento contratual prescrevem em dez anos. A decisão é da 2ª seção da Corte Superior. Fonte: Migalhas. A 2ª seção do STJ, em decisão por maioria, definiu que se aplica...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 30 anos
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional....
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